Questão 1138238

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1138238

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Em relação ao direito penal, quanto ao erro, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Alternativa B:
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Alternativa C:
Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro
Alternativa D:
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
Alternativa E:
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).