Questão 1137758

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1137758

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.257/1989 - ICMS do Estado do Piauí

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

A Fábrica de Produtos Alimentícios Maria da Inglaterra, de Picos-PI, adquire matérias-primas em operações internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produção para países do Reino Unido.

Nesse caso,

Alternativa A:
os fornecedores de matéria-prima contam com não incidência do ICMS nas vendas para essa fábrica de produtos alimentícios.
Alternativa B:
a fábrica poderá se creditar do ICMS referente a aquisição de energia elétrica, mas não do ICMS referente a aquisição de serviços de comunicação.
Alternativa C:
se a fábrica vender seus produtos a empresa exportadora de outra unidade da Federação, com fim específico de exportação, a operação contará com incidência do ICMS
Alternativa D:
eventual acumulação de créditos, em virtude da exportação, poderá ser transferida a outro estabelecimento da empresa no Estado do Piauí, observadas as condições previstas em regulamento.
Alternativa E:
a fábrica poderá manter os créditos de ICMS da matéria-prima, se houver autorização da legislação por meio de convênio do Confaz.

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