Questão 1137750

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1137750

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.257/1989 - ICMS do Estado do Piauí

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual no 4.254, de 27 de dezembro de 1988, as taxas estaduais

Alternativa A:
serão pagas, de ordinário, antes da prestação dos serviços administrativos ou judiciários solicitados ou do exercício de direitos ou de atividades sujeitas ao Poder de Polícia.
Alternativa B:
são judiciárias, extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico, de serviços, de segurança pública e de lazer e cultura.
Alternativa C:
extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico foram instituídas pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período.
Alternativa D:
judiciárias terão por base de cálculo o valor correspondente a 100 (cem) UFEPIs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês da ocorrência do fato gerador, e serão cobradas de acordo com as alíquotas constantes da Tabela II, do Anexo Único dessa Lei.
Alternativa E:
para renovação, quando for mensal, serão pagas até o último dia útil do mês subsequente àquele em que for devida.