Questão 1137717

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1137717

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contratação de Operação de Crédito

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:

Alternativa A:
Comete o crime aquele que ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia autorização legislativa.
Alternativa B:
Comete o crime aquele que ordena ou autoriza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
A pena é de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Alternativa D:
Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada excede o limite mínimo autorizado por lei.
Alternativa E:
Incide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.