Questão 1137312

De acordo com as normas previstas na legislação, ocorre o diferimento do ICMS quando o recolhimento do imposto lançado por ocasião da operação com determinada mercadoria ou prestação de serviço for transferido para operação ou prestação posterior.

Como regra geral, o diferimento do ICMS, quando previsto para operação com determinada mercadoria, não alcança a prestação do serviço de transporte a ela relacionada.

Na documentação fiscal relativa à operação ou prestação com ICMS diferido, além do destaque do imposto diferido deverá ser consignado que se trata de operação ou prestação com pagamento do imposto diferido e o fundamento do diferimento.

Quando a operação promovida pelo adquirente da mercadoria recebida com o ICMS diferido não estiver alcançada pelo diferimento, for isenta ou não tributada, encerra-se o diferimento.

Tratando-se de mercadoria adquirida para comercialização e que tenha sido objeto de operação com diferimento do ICMS, ocorrendo sua perda por qualquer motivo, o adquirente deverá recolher o imposto diferido em documento de arrecadação distinto, podendo creditar-se do respectivo valor.