Questão
ID 1136942Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido.
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de