Questão 1136746

obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.