Questão 1136461 de Auditoria - FCC 2026

Questão

ID 1136461

Disciplina: Auditoria

Assunto: Escrituração Fiscal Digital – SPED Fiscal

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

No curso de procedimento de auditoria fiscal em empresa comercial contribuinte do ICMS, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou as aquisições de mercadorias registradas na EFD-ICMS/IPI e confrontou essas informações com as NF-e constantes no Portal Nacional da NF-e.

Verificou-se que determinadas mercadorias haviam sido recebidas fisicamente pela empresa e registradas no estoque, mas algumas NF-e correspondentes apresentavam inconsistências formais, enquanto outras não possuíam registro de autorização de uso na base da SEFAZ.

Sobre a Nota Fiscal Eletrônica, o Ajuste SINIEF 07/05 dispõe:

Alternativa A:
O arquivo digital da NF-e somente pode ser considerado documento fiscal após a concessão de autorização de uso pela administração tributária.
Alternativa B:
A circulação física da mercadoria é suficiente para convalidar eventual irregularidade formal da NF-e.
Alternativa C:
A simples existência do arquivo XML da NF-e, ainda que sem autorização de uso, é suficiente para caracterizá-la como documento fiscal idôneo.
Alternativa D:
A autorização de uso da NF-e implica validação do conteúdo tributário da operação pela administração tributária.
Alternativa E:
O destinatário não possui responsabilidade quanto à verificação da validade e autenticidade da NF-e recebida.

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Questão 1136461

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