Questão 1136385

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1136385

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso


Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, desviando-o, em proveito próprio ou de outrem, pratica o delito de:

Alternativas da questão 1136385
Pular para o conteúdo principal