Questão
ID 1136106Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina
Sobre a interrupção do usufruto da licença-prêmio no regime estatutário catarinense, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A interrupção do usufruto da licença-prêmio por conveniência pessoal do servidor não é admitida, prevalecendo o primeiro afastamento iniciado, salvo hipóteses excepcionais previstas em norma.
(__)A imperiosa necessidade do serviço, quando formalmente reconhecida pelo gestor, é hipótese excepcional que autoriza a interrupção do usufruto da licença-prêmio já iniciado.
(__)A ocorrência de parto durante o período de usufruto da licença-prêmio não produz efeito sobre o afastamento em curso, pois a licença-prêmio é benefício de natureza pessoal que prevalece sobre outros afastamentos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: