Questão 1136063

O fracionamento é livre para qualquer servidor do magistério, desde que haja anuência formal da chefia imediata e não prejudique a continuidade das atividades pedagógicas da unidade.

O fracionamento em parcelas mínimas de 15 dias aplica-se indistintamente ao magistério e ao quadro civil geral, independentemente da função exercida pelo servidor.

Todo servidor do quadro do magistério pode fracionar a licença-prêmio em parcelas mínimas de 30 dias, porque a distinção entre regência e readaptação não produz efeitos sobre o regime de usufruto do benefício.

Todo servidor do magistério deve usufruir a licença-prêmio necessariamente em parcela única de 90 dias, sem possibilidade de fracionamento em qualquer hipótese prevista no estatuto.

Para professor em regência de classe, a licença-prêmio deve ser usufruída em período integral de 90 dias, ao passo que professores readaptados e demais servidores do quadro do magistério podem fracioná-la em parcelas mínimas de 30 dias consecutivos.