Questão 1136030

Sobre a composição de comissão de processo administrativo disciplinar no âmbito da SED/SC, analise as afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A designação de comissão composta por servidores públicos efetivos e estáveis, observados os critérios legais de nível funcional e prazo, é compatível com a lógica do processo administrativo disciplinar no regime estadual catarinense.

(__)A composição da comissão por servidores efetivos e estáveis do mesmo órgão compromete a imparcialidade objetiva do colegiado, porque a estabilidade cria vínculo de interesse com o investigado que prejudica o devido processo legal administrativo.

(__)A exigência de membros externos ao quadro da secretaria de educação como condição de validade da comissão disciplinar não encontra amparo na legislação estadual que rege o processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: