Questão
ID 1135423Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina
A gestão escolar democrática da educação básica e profissional da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina é regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 273, de 12 de setembro de 2023. Ele dispõe sobre sua finalidade de priorizar a qualidade educacional e promover a transparência dos processos em todas as etapas e modalidades, nos aspectos pedagógicos e administrativos. Nesse contexto, assinale a alternativa que, de acordo com o referido Decreto, no artigo 5.º, apresenta os princípios da gestão escolar democrática da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina: