Questão 1135186

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2003

Questão

ID 1135186

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 1.093/2009 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Que Trata o Inciso X do Artigo 115 da Constituição Estadual

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe

Uma Professora de Matemática, admitida, em caráter temporário (Lei 500/74), não compareceu ao trabalho 17 (dezessete) dias seguidos. A Diretora da Escola propôs a sua dispensa, por abandono da função. A Diretoria Regional de Ensino concordou. Em seguida, a Professora entrou com recurso alegando não ter completado o prazo legal para a dispensa sumária.

Você avalia a atitude tomada como

Alternativa A:
incorreta, pois dependendo das razões que a servidora alegar para as faltas, sua dispensa terá que ser revertida.
Alternativa B:
correta, pedagogicamente, pelo prejuízo aos alunos, mas incorreta administrativamente, pois o seu direito é de faltar 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
incorreta, pois a Escola ou a Diretoria de Ensino teriam que ter notificado, previamente, a servidora, para que ela apresentasse suas razões.
Alternativa D:
correta e legal, a posição da Diretora da Escola.
Alternativa E:
correta, pois acima do direito administrativo do servidor, está o direito dos alunos à educação, que foi ferido, com suas ausências.

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