Questão
ID 1135112Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 444/1985 - Estatuto do Magistério Paulista
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
No início do ano letivo, em determinada escola da rede estadual de ensino, professores da oitava série impediram que dois alunos assistissem às aulas em função de terem esquecido de trazer os livros didáticos. Justificaram a atitude afirmando que haviam avisado com bastante antecedência que nenhum aluno poderia assistir às aulas sem os livros, uma vez que eles eram essenciais para a aprendizagem.
De acordo com a Lei Complementar nº 444/85, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista, a situação descrita no texto