Questão 113463

Realizar apenas estudos e/ou elaborar projetos de orçamentos e planejar as obras e ações necessárias para a extinção, modificação e manutenção do sistema de saneamento básico e demais atividades correlatas ao seu objetivo social.

Planejar e operar os sistemas de saneamento básico do território do Município da Grande Florianópolis, compreendendo a captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgoto sanitário, vedada a comercialização desses serviços e os benefícios que direta ou indiretamente decorrerem de seus empreendimentos.

Captar recursos para investimento nas áreas financeira e na logística dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário, através de operações de custos, compartilhamento de operações e de garantias, junto a agentes administrativos exclusivamente nacionais.

Prestar assistência técnica e ou administrativa, ou ainda operar sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário em municípios cujos sistemas se encontram vinculados ou interligados ao sistema do Município de Joinville (SC), mediante a celebração de convênios ou consórcios específicos, nos termos da lei.

Analisar os acordos ou convênios de colaboração com órgãos federais, estaduais, municipais, sendo vedados a entidades privadas, sendo elas nacionais ou internacionais, para consecução de seus fins sociais.