Questão
ID 1134421Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 22.252/2024 - Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
O Decreto Estadual nº 857, de 18 de julho de 1979. regulamenta a Lei Estadual nº 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Conforme Art. 4º do referido Decreto, consideram-se fontes de poluição:
I. extração e tratamento de minerais
II. atividades industriais;
III. serviços que utilizem processos de cobertura de superfícies metálicas ou não metálicas, bem como de pintura de prédios ou similares;
IV. serviços que utilizem combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, mesmo os de transporte de passageiros e cargas.
Estão corretos: