Questão
ID 1134123Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 22.252/2024 - Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná
Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH ), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger -se -á: