Questão 1134058 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBFC 2021

Questão

ID 1134058

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.331/2001 - Código de Saúde do Estado do Paraná

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

O Código Estadual de Proteção aos Animais instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003 estabelece normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É vedado ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar-lhes sofrimento, humilhação ou dano, ou que, de alguma forma, provoque condições inaceitáveis para sua existência
Alternativa B:
É vedado exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal
Alternativa C:
São de domínio público todos os animais e vegetação que se encontram nas águas dominiais
Alternativa D:
É vedado a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais
Alternativa E:
Todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico

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Questão 1134058

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