Questão
ID 1134041Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.239/1999- Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.
II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho.
IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.