Questão 1134001

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1134001

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.066/1992 - Criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

Alternativa A:
Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais
Alternativa B:
Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
Alternativa C:
Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições
Alternativa D:
Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
Alternativa E:
Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial

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