Questão
ID 1133664Disciplina: Enfermagem
Assunto: Artigo 197
Ano: 2007 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
A Constituição Federal do Brasil de 1988, discorre sobre algumas atribuições e competências do Sistema Único de Saúde (SUS), descritas abaixo:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são de competência do SUS.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: