Questão 1133481

Não dependem de prova os fatos: notórios que versem sobre direitos indisponíveis da parte; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos, no processo, como incontroversos; em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público, não sofrendo a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, ao comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.