Questão
ID 1133413Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo, em conduta definida como crime de sonegação fiscal.
Nessa situação, se o réu for primário, a pena de detenção que lhe for atribuída deverá ser cumulada com a de multa de dez vezes o valor do tributo.