Questão 1133411

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1133411

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Julgue os itens a seguir.



A conduta do contribuinte que omite informação em declaração de imposto de renda, com finalidade de eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo, é caracterizada por dolo específico.
Alternativas da questão 1133411
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