Questão 1132559 de Farmácia - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 1132559

Disciplina: Farmácia

Assunto: Código de Ética da Profissão Farmacêutica

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Em relação ao Código de Ética Farmacêutico, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da ciência, para o CFF.
Alternativa B:
Nas infrações éticas e disciplinares, serão observadas a tipificação da conduta, a reincidência, a análise do fato e as consequências ao exercício profissional e à saúde coletiva, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
Alternativa C:
A apuração do processo ético-disciplinar inicia-se por ato do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) quando este: tomar ciência inequívoca do ato que caracterize infração ética profissional ou de infração ética profissional por meio do relatório de Fiscalização.
Alternativa D:
A apuração ética obedecerá cronologicamente, para a sua tramitação, os seguintes passos: I - recebimento da denúncia; II - instauração ou arquivamento; III - montagem do processo ético-disciplinar; IV - instalação dos trabalhos; V - conclusão da Comissão de Ética; VI - julgamento; VII - recurso; VIII - execução; IX - revisão.
Alternativa E:
Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no(s) estabelecimento(s) em que presta assistência técnica, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais no período de 24 (vinte e quatro) meses.