Questão 1132469

O direito de os pais decidirem pelos filhos está fundamentado nos direitos da responsabilidade parental. De acordo com o ECA, os pais podem ser denunciados e ter a sua autonomia parental destituída, em função da proteção ao menor, quando as suas atitudes incorrem em situações de riscos ou danos para os filhos.

No caso descrito, os pais desrespeitaram o princípio da Beneficência do tratamento cirúrgico, não havendo registro sobre a opinião da paciente naquele momento e também sobre as informações médicas que foram transmitidas à família no momento.

Realizar a amputação representaria o desrespeito ao princípio da autonomia da paciente e aumentaria a possibilidade de riscos em relação aos benefícios gerados pelo procedimento, caracterizando, assim, a maleficência.

A inclusão da adolescente na discussão seria de fundamental importância para a tomada de decisão e representaria o reconhecimento da sua capacidade de participação e autodeterminação.

O agravamento do quadro decorreu do avanço natural da doença. A amputação foi recomendada desde o início do tratamento, não sendo consideradas outras alternativas, e os pais podem escolher pela filha, pois esta ainda é menor.