Questão 1132006

A dependência química deve ser comprovada de forma inequívoca, com exame complementar, para fins periciais.

O perito deve avaliar a capacidade de entendimento e de determinação do dependente químico em relação ao delito.

Na psiquiatria forense, a dependência química é classificada como perturbação da saúde mental e, portanto, é mais grave do que a doença mental propriamente dita.

A Lei n° 11.343/2006, conhecida como nova lei antidrogas, classifica como traficantes os dependentes ou usuários e suspende as penas alternativas como medidas educativas.

A Lei nº 11.343/2006, conhecida como nova lei antidrogas, cria a prisão em flagrante para usuários de drogas.