Questão 1131478

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1131478

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 1.059/2023 - Cria o Cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual nº 3.196/78.

Alternativa A:
É requisito para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, dentre outros previstos, a altura mínima descalço e descoberto de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para homens e de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para mulheres.
Alternativa B:
Para a participação no concurso público, o candidato deverá ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade no primeiro dia de inscrição do atinente concurso e no máximo 30 (trinta) anos de idade na data de matrícula no curso do respectivo concurso.
Alternativa C:
O policial militar deve ser agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular.
Alternativa D:
As promoções serão efetuadas tão somente pelo critério da antiguidade, vedada a promoção post mortem.
Alternativa E:
As férias terão a duração de 20 (vinte) dias para todo o pessoal da Polícia Militar e a sua concessão será regulamentada pelos responsáveis por cada unidade.