Questão 1131415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1131415

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 254-R/2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Conforme o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta. (A) Findo o prazo de 15 (quinze) dias, após a

Alternativa A:
Findo o prazo de 15 (quinze) dias, após a data da publicação da sanção aplicada, ela não mais poderá ser agravada.
Alternativa B:
O comportamento da praça deve ser classificado em “Excepcional” quando no período de 05 (cinco) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar.
Alternativa C:
A classificação do comportamento das praças será feita a pedido, tendo como base a data de publicação da sanção disciplinar imposta.
Alternativa D:
Quando se tratar de condenação por crime, o prazo para a modificação da classificação do comportamento terá como base a data de início do cumprimento da pena.
Alternativa E:
A modificação da classificação de comportamento será formalizada com a publicação no Diário Oficial da União, por meio de uma “Nota de Classificação de Comportamento”.