Questão 1130513

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1130513

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exploração de Prestígio

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Marcolino solicita de Marciana que esta lhe dê R\$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para que ele consiga que o juiz X julgue seu Habeas Corpus rapidamente. Argumenta que o juiz ficará com a metade do dinheiro. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Por haver envolvimento de magistrado a investigação terá que ser feita pelo Ministério Público Federal.
Alternativa B:
Marciana, não tendo prova do pedido, não pode ir à polícia sob pena de responder por danos morais em favor de Marcolino.
Alternativa C:
Marciana deverá procurar a polícia e contar o fato para que investigue a conduta de Marcolino, que se coaduna com a tipificação de crime de exploração de prestígio.
Alternativa D:
O crime praticado por Marcolino exige representação do ofendido, posto que há também o crime de calúnia contra magistrado.
Alternativa E:
A conduta praticada por Marcolino se insere naquelas em que só se procede mediante queixa, logo, sem esta, a investigação não se dará.

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