Questão 1130510 de Direito Penal - IPAD 2006

Questão

ID 1130510

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Denunciação Caluniosa

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Mani, após discutir com uma vizinha de nome Paula, procura a Polícia dizendo que muitos jovens freqüentam a casa desta sua vizinha e que sente cheiro esquisito, bem como percebe que os jovens saem com aspecto de drogados, e sobretudo lhe deixa estarrecida o fato de esta vizinha não trabalhar e trocar de carro, viajar ao estrangeiro e vestir-se nas melhores butiques. Inquérito Policial é iniciado e a vizinha (Paula) passa grandes aborrecimentos com buscas em sua casa. O Inquérito Policial conclui pela invericidade de suas afirmações.

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Deve o Promotor de Justiça denunciar Mani por denunciação caluniosa, após o pedido de arquivamento do Inquérito Policial.
Alternativa B:
Paula terá que representar no prazo de 6 meses para que possa o Ministério Público denunciar pelo crime de denunciação caluniosa, porque é funcionária pública, sendo a competente ação condicionada.
Alternativa C:
Paula não poderá intentar qualquer ação na área penal, ante o arquivamento do Inquérito Policial, podendo tão só intentar ação na área cível
Alternativa D:
Deve a própria Paula intentar ação privada no prazo de 6 meses do conhecimento do fato e da autoria.
Alternativa E:
Em sendo a ação pública incondicionada, o Promotor deverá denunciar no prazo de 15 dias pelo crime de calúnia.

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Questão 1130510

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