Questão
ID 1129839Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei 8.742/1993, dispõe sobre a organização da assistência social, regida por objetivos, princípios e diretrizes.
Conforme a lei em questão, assinale a alternativa que contenha APENAS diretrizes dispostas nesta lei:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.