Questão 1129785

A PNAISC estabelece que o atendimento ao recém-nascido deva ser realizado exclusivamente por um médico pediatra ou neonatologista, desconsiderando a atuação de outros profissionais de saúde.

A Portaria GM nº 930 de 2012 organiza as diretrizes da atenção integral e humanizada ao recémnascido grave ou potencialmente grave, incluindo o fortalecimento das redes de atenção à saúde para esse público.

A PNAISC limita-se a ações voltadas para o recém-nascido e o período neonatal, não abrangendo medidas de proteção à saúde da criança em outras fases de desenvolvimento, como a infância e adolescência.

A PNAISC recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 24 meses de idade, como parte de sua estratégia de proteção à saúde da criança e promoção de seu desenvolvimento integral.

A humanização da assistência ao parto e nascimento não está entre as ações prioritárias da PNAISC, sendo responsabilidade de outras políticas específicas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).