Questão 1128237

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1128237

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 12.670/1996 - Dispõe Acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Por meio da Lei Nº18. 305/2023, a alíquota do ICMS do estado do Ceará passa a ser:

Alternativa A:
De 20% (vinte por cento) para: as mercadorias ou bens e para os serviços de transporte intermunicipal em 2025.
Alternativa B:
De 22% (vinte dois por cento) para: as mercadorias ou bens e para os serviços de transporte intermunicipal em 2024.
Alternativa C:
De 22% (vinte dois por cento) para: as demais mercadorias ou bens e para os serviços de transporte intermunicipal em 2025.
Alternativa D:
De 21% (Vinte e um por cento) para: as demais mercadorias ou bens e para os serviços de transporte intermunicipal em 2024.
Alternativa E:
De 20% (vinte por cento) para: as mercadorias ou bens e para os serviços de transporte intermunicipal em 2024.

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