Questão 1127299

A LEI N° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A lei expressa que compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. As instituições de ensino lidam com muitos documentos, onde uma quantidade significativa consequentemente será arquivada. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o instrumento de âmbito nacional que orienta o período de tempo que os documentos devem permanecer arquivados: