Questão 1126213

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1126213

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal Seguida de Morte (Com Resultado Morte)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

Alternativa A:
A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte.
Alternativa B:
Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.
Alternativa C:
Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
Alternativa D:
O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.