Questão 1126145

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1126145

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta quanto ao direito do funcionário a licença nos termos da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).

Alternativa A:
A licença para tratamento de saúde será concedida somente a pedido do funcionário sendo dispensável a inspeção médica em caso de apresentação de laudo médico assinado por pelo menos dois especialistas.
Alternativa B:
O funcionário poderá gozar licença onde lhe convier, ficando obrigado a comunicar, por escrito, o seu endereço ao chefe a que estiver imediatamente subordinado.
Alternativa C:
Ao funcionário que for convocado para o serviço militar e outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem vencimento ou remuneração ou qualquer outra vantagem.
Alternativa D:
Depois de um ano de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, podendo se ausentar a partir da formulação do pedido de licença.

Estatísticas Cadernos

Questão 1126145

Continue estudando na plataforma