Questão 1126058

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1126058

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

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