Questão 1126052

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1126052

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afirmativa, indique a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
Alternativa B:
A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
Alternativa C:
A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativa D:
O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.

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