Questão
ID 1125949Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Das Disposições Constitucionais Gerais
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Administração do Piauí
Considere.
I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do Pais, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato.
II. Aplicam .. se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibiç:ões e impedimentos estabelecidos para os Deputados Estaduais.
III. Compete privativamente ao Governador do Estado, dentre outras atribuições, prestar, semestralmente, à Assembleia Legislativa, dentro de cento e vinte dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo.
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, está correto o que se afirma em