Questão 1125796

Comércio Internacional · 2023

Questão

ID 1125796

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As modalidades suspensão e restituição são autorizadas pela Receita Federal do Brasil mediante a emissão de Ato Concessório.
Alternativa B:
As modalidades suspensão e isenção são autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior, mediante a emissão de Ato Concessório.
Alternativa C:
A modalidade restituição, também chamada de reposição de estoque, é a que mais se aproxima do conceito internacional de drawback.
Alternativa D:
A modalidade suspensão permite a reposição do estoque do importador na mesma quantidade dos bens utilizados.
Alternativa E:
Por disposição legal, e com o fim de proteger a indústria nacional, todas as modalidades de drawback são autorizadas pela Receita Federal.

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