Questão 1125715

Salvo algumas exceções previstas em norma, o embarque ou a transposição de fronteira de bens destinados à exportação somente poderá ocorrer após o seu desembaraço, e, quando for o caso, depois de concluído o trânsito aduaneiro, e deverá ser realizado sob controle aduaneiro.

O transportador deverá registrar, no módulo CCT, a correspondente manifestação de embarque dos bens exportados no prazo de até 7 dias, contado da data da realização do embarque.

Na situação especial de despacho com embarque antecipado, é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira de bens destinados à exportação antes de seu desembaraço.

É considerada como data de embarque dos bens exportados a data do voo nas exportações por via aérea.

Na hipótese de embarque fracionado da carga, deverá haver somente um registro específico no módulo CCT para toda a carga.