Questão 1125693

Comércio Internacional · 2018

Questão

ID 1125693

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O registro da DU-E caracteriza o início do despacho aduaneiro de exportação.
Alternativa B:
Segundo a IN RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017, irregularidade cadastral em nome do declarante ou do exportador não impede o registro da DU-E.
Alternativa C:
Considera-se irregularidade impeditiva do registro da DU-E a que decorra de omissão de dado obrigatório, de fornecimento de dado com erro ou de impossibilidade legal absoluta.
Alternativa D:
A DU-E registrada receberá numeração automática única, sequencial e nacional, reiniciada a cada ano.
Alternativa E:
Para fins de formulação da DU-E, considera-se a unidade da RFB de despacho aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço dos bens a serem exportados.