Questão
ID 1125563Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsidade Ideológica
Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Sebastião, condutor e proprietário de veículo automotor,
recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN)
cometida por ele. No entanto, ao preencher o documento,
indica que o condutor era Manuel. Manuel acaba recebendo
três pontos na carteira em razão do preenchimento
incorreto de documento ofi cial do DETRAN. Com base
nessa informação e na legislação penal, é correto afi rmar
que há crime de
recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN)
cometida por ele. No entanto, ao preencher o documento,
indica que o condutor era Manuel. Manuel acaba recebendo
três pontos na carteira em razão do preenchimento
incorreto de documento ofi cial do DETRAN. Com base
nessa informação e na legislação penal, é correto afi rmar
que há crime de