Questão 1125557

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1125557

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo
relacionadas aos crimes contra a administração
pública nos termos da legislação penal, doutrina e da
jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Alternativa A: O crime de Violação de Sigilo Profi ssional (art. 325
do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade
da atividade administrativa, não existindo mais no
ordenamento jurídico.
Alternativa B: O crime de Violação do Sigilo de Proposta de
Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por
qualquer funcionário público.
Alternativa C: Perito Judicial é funcionário público para os fi ns do
Código Penal.
Alternativa D: O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime
praticado por funcionário público que exerce o poder
de polícia.
Alternativa E: O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime
de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

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