Questão 1125231

Administração Pública · 2009

Questão

ID 1125231

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Etapas

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

Alternativa A:
no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
Alternativa B:
a função controle precede à execução orçamentária.
Alternativa C:
a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
Alternativa D:
a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
Alternativa E:
com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.