Questão 1124933

Os direitos humanos, a grande conquista moderna, procedem da idéia de que o governo está a serviço dos cidadãos, e não o contrário. Cada indivíduo, antes mesmo de fazer parte do poder político, já detêm direitos que são seus, pelo simples ato de nascer.

É esse vínculo dos direitos humanos ao nas- cimento que permite dizer que eles são direitos naturais. Já o Estado é um instrumento para realizar fins comuns às pessoas.

Vários teóricos da política, ao longo dos séculos XVII e XVIII, afirmaram que o Estado nasceria de um contrato. Eles foram indevi- damente contestados depois que os avanços da história mostraram que seria impossível a pessoas isoladas entre si desenvolverem a sofisticação necessária para adotar o con- junto de regras e leis que forma um Estado.

O que os contratualistas pretendiam não era tanto afirmar uma verdade histórica, ou se- quer uma hipótese, mas expressar uma idéia filosófica forte, revolucionária: o indivíduo tem prioridade sobre o Estado.

Mesmo que cada um de nós, em sua vida, nasça dentro de um Estado — e, portanto, depois dele —, este último somente tem validade como ferramenta ou meio para promover fins que são os nossos. Adaptado de Renato Janine Ribeiro, Fronteiras da Ética, São Paulo: Senac, 2002, p.134,135.