Questão 1124924

As empresas do setor imobiliário que deixaram de prestar contas das transações realizadas em 2002 vão ser alvo de investigação da Receita Federal. Imobiliárias, construtoras e incorporadoras tinham prazo limitado para entregar a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias- Dimob.

A estimativa é de que metade das empresas não declarou, mas o coordenador-geral de Fiscalização da Receita acredita que muitas delas ainda vão cumprir a exigência. Até o prazo foram entregues 21.395 declarações, mas nos registros da Receita constam em cerca de 40 mil empresas que estariam obrigadas a declarar.

O coordenador diz que os dados da Dimob serão confrontados com as informações da declaração das empresas e das pessoas físicas. O coordenador afirma ainda que as informações serão cruzadas com os dados da CPMF, que têm sido instrumento indispensável ao trabalho de fiscalização do órgão.

Na declaração, as imobiliárias só devem informar as operações realizadas no ano passado. As empresas que não tiveram atividades em 2002 estão desobrigadas de prestar contas. Quem deixou de entregar a declaração no prazo pagará multa mínima de R\$ 5 mil por mês-calendário. Em caso de omissão ou informação de dados incorretos ou incompletos, a multa será de 5% sobre o valor da transação.

Essa declaração foi criada em fevereiro de 2003 para identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. A Receita quer saber, por exemplo, a data, o valor da transação e a comissão paga ao corretor. No ano passado, foram fiscalizadas 495 empresas do setor, cujas autuações somaram R\$ 1,2 bilhão.

(Adaptado de www. receita. fazenda.gov.br, 5/06/2003)