Questão
ID 1124508Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contravenção Penal
Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:
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Questão 1124508
Direito Penal · 2000